Política Anticorrupção

1. Objetivo

Esta Política estabelece as regras da Averon Asset para prevenir, detectar e responder a atos de corrupção, suborno e fraude, em qualquer relação com o setor público ou privado.

2. Legislação aplicável

Lei 12.846 de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e sua regulamentação.

Aplicam-se ainda a Lei 8.429 de 1992, de improbidade administrativa, a Lei 12.529 de 2011, de defesa da concorrência, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários, da ANBIMA e do Banco Central do Brasil.

3. A quem se aplica

A sócios, colaboradores, prestadores de serviço e a qualquer pessoa que atue em nome da Averon, em qualquer relação profissional.

4. Condutas vedadas

É vedado dar, prometer, oferecer, pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de dinheiro ou qualquer coisa de valor a agente público, a seus familiares ou a empresa por ele indicada, com a finalidade de influenciar ato ou decisão, obter vantagem indevida ou assegurar negócio.

A vedação alcança pagamento feito por intermediário, consultor, representante, parceiro ou qualquer terceiro que atue em nome da casa.

É vedado igualmente oferecer ou aceitar vantagem indevida em relação com o setor privado, incluindo instituições parceiras, fornecedores e clientes.

É vedado fraudar ou manipular procedimento licitatório, contrato administrativo ou concorrência, e dificultar investigação ou fiscalização de órgão público.

5. Brindes, hospitalidade e entretenimento

Brinde institucional de valor simbólico, sem contrapartida e compatível com a prática de mercado, é aceitável. Presente em dinheiro, ou de valor capaz de influenciar decisão, não é.

Convite para evento, viagem ou hospedagem oferecido a agente público, ou por ele oferecido, deve ser submetido ao compliance antes de ser aceito ou concedido.

6. Doações e patrocínios

Doação e patrocínio só ocorrem com finalidade legítima, registro contábil e documentação que comprove o destino dos recursos.

A Averon não realiza doação a campanha, partido político ou candidato.

Doação ou patrocínio não podem ser usados como forma indireta de obter vantagem, favorecimento ou decisão.

7. Registros e transparência

Toda despesa e todo pagamento têm registro contábil fiel, com documento que descreva a natureza real da operação.

É vedado criar registro falso, incompleto ou ambíguo, e manter conta, fundo ou ativo fora dos registros da casa.

8. Terceiros e parceiros

A contratação de prestador de serviço considera a reputação e a idoneidade do contratado, e o contrato inclui a obrigação de observar esta Política.

É vedado contratar terceiro para fazer aquilo que à Averon é vedado fazer.

9. Canal de denúncias e não retaliação

Suspeita de violação a esta Política pode ser comunicada a compliance@averonasset.com.br, com ou sem identificação.

Não há retaliação a quem comunica de boa-fé. Retaliação é, por si só, violação desta Política.

Comunicação identificada tem a identidade preservada perante terceiros, salvo obrigação legal em sentido contrário.

10. Consequências do descumprimento

A violação desta Política é falta grave e pode levar ao encerramento imediato da relação com o responsável.

A conduta pode ainda sujeitar a pessoa e a casa a sanções civis, administrativas e criminais, e a penalidades aplicadas por órgãos reguladores e autorreguladores.

11. Vigência e revisão

Esta Política vigora a partir da data indicada no início e é revisada sempre que houver mudança relevante na operação ou na legislação aplicável.